Parlamento Europeu obriga big techs a adequar conteúdo a direitos autorais
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (26) uma reforma dos direitos autorais que limita o uso, por gigantes da internet como Google e YouTube, de obras artísticas e material jornalístico produzidos por terceiros.
Em discussão há quase três anos, a nova legislação tem dois artigos contestados pelas grandes empresas de tecnologia e por movimentos de defesa da internet livre.
O primeiro estabelece a responsabilidade jurídica das big techs sobre o conteúdo que veiculam, o que inclui a adequação deste ao copyright.
Apesar de a norma não dizer isto textualmente, a determinação dessa conformidade aos direitos de autor pode incluir a implantação de filtros, medida que detratores associam a censura.
Segundo a Organização Europeia das Uniões de Consumidores, o mecanismo “não distingue entre o conteúdo que infringe os direitos autorais e aquele que o respeita, como caricaturas ou paródias”.
A Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia), porém, afirma que memes e todo conteúdo gerado com o propósito de “citação, crítica, resenha, caricatura, paródia ou pastiche (como GIFs)” será permitido.
Um comunicado conjunto do vice-presidente de mercado digital comum, Andrus Ansip, e da comissária europeia para economia e sociedade digitais, Mariya Gabriel, insiste nesse ponto.
“O voto de hoje [segunda] garante o equilíbrio correto entre os interesses de todos os atores –usuários, criadores, autores, imprensa--, ao mesmo tempo em que estabelece obrigações razoáveis para as plataformas online”, escrevem eles.
Segundo eles, a diretiva protege a liberdade de expressão ao incluir “mecanismos efetivos de contestação rápida de qualquer remoção injustificada de conteúdo pelas plataformas”.
O outro artigo criticado por empresas e ativistas institui um direito conexo aos direitos de autor, que permite a empresas de mídia cobrar as big techs pela reprodução de seus textos, vídeos, fotos e outras produções originais em agregadores de notícias e redes sociais.
Levantamentos da Comissão Europeia realizados em 2016 mostraram que 57% dos internautas acessavam reportagens por meio de ferramentas de busca online, agregadores ou redes sociais, e que 47% desses usuários liam fragmentos dos textos sem se dirigir ao site de origem do material.
A nova legislação, que substitui diretivas adotadas em 2001 (antes do boom dos sites de compartilhamento e busca, portanto), aguarda agora o endosso formal do Conselho Europeu (que reúne os presidentes e primeiros-ministros do bloco). Em seguida, os países-membros da UE terão dois anos para incorporar as regras a seus respectivos marcos legais.
A reforma inspirou uma guerra de lobby nos bastidores da governança e na opinião pública europeias ao longo dos últimos meses.
De um lado, artistas assinavam artigos de opinião em grandes veículos de imprensa pressionando pela revisão das regras. De outro, ativistas organizavam manifestações em países como Polônia, Portugal, Alemanha e Áustria para “salvar a internet” da suposta sanha reguladora.
Com informações da AFP