Justiça determina que Temer se apresente à Polícia Federal ainda nesta quinta-feira
A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu no início da tarde desta quinta-feira (9) a ordem de prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal) decidir na quarta-feira (8) pela suspensão do habeas corpus concedido a ele liminarmente em março.
A ordem foi assinada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta do juiz Marcelo Bretas na 7ª Vara Criminal.
Ela decidiu que Temer tem até as 17h para se apresentar "espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios".
No entanto, ela não decidiu se ele ficará preso no Rio ou em São Paulo, como quer a defesa.
"Quanto aos pedidos de permanência na cidade de São Paulo, à luz do que dispõe o artigo 103 da Lei de Execução Penal —permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar— expeça-se ofício à 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região consultando acerca da possibilidade de mantê-los custodiados no Estado de São Paulo, local de sua residência, tendo em vista os gastos com seu deslocamento, bem como que já foram interrogados pela Autoridade Policial quando de sua primeira prisão."
Até o início da tarde desta quinta, Temer estava em sua casa, em bairro nobre da zona oeste de São Paulo, aguardando a decisão.
A Justiça também expediu a ordem de prisão do coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e suspeito de ser seu operador financeiro.
Segundo a juíza, Temer deve ficar preso numa sede da Polícia Federal. Lima, que é PM reformado, irá para uma unidade prisional da Polícia Militar.
Na decisão, a juíza Figueiredo sublinha que ao cumprir a prisão de Temer, algemas só devem ser usadas em caso previsto por súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que cita resistência ou "fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia".
Nesta quarta-feira, por 2 votos a 1, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu que Temer deve voltar à prisão. Em março, o emedebista chegou a ficar detido por quatro dias, após Bretas autorizar sua prisão preventiva.
Em nota, o MDB afirmou que "considera um despropósito o pedido de prisão determinado ao presidente Michel Temer sob o argumento de que ele representa um perigo à ordem pública".
"O MDB continua acreditando na Justiça brasileira e espera que os excessos sejam contidos e que a verdade prevaleça nos andamentos das investigações."
Na noite desta quarta, Temer afirmou que sua defesa pedirá habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).“Pra mim foi uma surpresa desagradável, mas amanhã [quinta] eu me apresento voluntariamente”, afirmou o ex-presidente.
O ex-presidente foi preso pela primeira vez na manhã de 21 de março, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, em um desdobramento da Lava Jato que também prendeu o ex-ministro Moreira Franco.
Segundo o Ministério Público Federal, Temer lidera uma organização criminosa que atuava há 40 anos.
Foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal —o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.
Bretas, ao determinar a prisão na época, alegou risco de destruição de provas e à garantia da ordem pública.
No dia 25, o juiz federal Antonio Ivan Athié, do TRF-2, concedeu habeas corpus a Temer e a Moreira Franco. A decisão foi julgada em colegiado nesta quarta, e o magistrado perdeu por 2 votos a 1.
Athié releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.
A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido a Moreira Franco e pela retomada da prisão do coronel Lima.
Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Temer e para o coronel Lima e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.
O juiz federal Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima. Ele foi o único dos três juízes que votou contra a concessão de habeas corpus a Moreira Franco.
A Turma também votou pela manutenção dos habeas corpus para Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan (empresa de Lima), e Vanderlei de Natale, sócio da empreiteira Construbase.
Em entrevista à Folha em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.
“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.
Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou em abril: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?".