Governo decide que COB pode voltar a receber verbas das loterias
Um dia após a Caixa Econômica Federal informar que os repasses oriundos das verbas das loterias federais ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) estavam suspensos por conta de uma dívida de R$ 191 milhões da entidade, o governo federal e a estatal voltaram atrás.
Na noite desta terça (8), as duas entidades confirmaram que o COB poderá voltar a receber as verbas.
Primeiro foi o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Esporte, que enviou ofício à Caixa posicionando-se acerca da liberação dos repasses.
Segundo o órgão, "os requisitos constantes dos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé não são exigíveis para esse tipo de transferência".
Esses artigos dizem respeito às exigências para que uma entidade esportiva receba repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta.
Dessa forma, o governo federal e a Caixa entenderam que o fato de o comitê estar no polo passivo dessa dívida não o impede de receber os recursos originários da Lei Piva.
"A Caixa informa que recebeu nesta terça-feira (9) ofício do Ministério da Cidadania posicionando-se sobre a liberação do repasse de recursos das loterias", afirmou a estatal.
Segundo a Caixa, os repasses deverão ser retomados até que a área jurídica da pasta se manifeste sobre o assunto.