GE perde recurso em disputa na falência da Mabe Brasil
A falência da Mabe Brasil ainda rende na Justiça. Após perder um recurso, a ex-sócia General Electric entrou com mandado de segurança contra uma decisão do TJ-SP.
O mandado de segurança também foi negado.
A empresa contesta bloqueio de bens decorrente da falência da Mabe, fabricante de eletrodomésticos mexicana que quebrou no Brasil em 2016.
Uma decisão anterior do fórum de Hortolândia (SP) responsabilizou os sócios —entre eles ex-donos da Dako— e não só a Mabe pela bancarrota, no valor de R$ 1,15 bilhão.
O processo desconsiderou a personalidade jurídica da falida e das requeridas, atingindo "o patrimônio dos sócios, pessoal ou social, ao longo de toda a cadeia societária, bloqueando seus bens até o limite do passivo da massa falida", diz a decisão de Hortolândia.
A falência envolve denúncia de manobra contábil que prejudicou as fábricas de Hortolândia e Campinas. Segundo a administradora da massa falida, elas produziam eletrodomésticos da linha branca —refrigeradores, lavadoras e fogões— , mas quem aferia lucro era a matriz do México.
Há uma tendência recente em casos de recuperação judicial de responsabilizar civilmente os sócios, sem considerar a personalidade jurídica, afirma Helder Câmara, da PMMF Advogados.
"Mesmo em casos não tão flagrantes como esse [da Mabe], já foi decidida a desconsideração sem ouvir a parte contrária, o que é preocupante."
As decisões são de caráter liminar, e o mérito ainda será julgado.
Procurada, a GE não comenta ações judiciais em andamento.
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