Câmara aprova projeto que acelera bloqueio de bens de investigados por terrorismo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que acelera o bloqueio de bens de investigados por terrorismo, sejam pessoas físicas ou empresas. O texto irá agora para o Senado.
O projeto, que tem o apoio do ministro da Justiça, Sergio Moro, prevê o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
A primeira votação da Câmara demorou três horas, com a apresentação de diversos requerimentos como tática de obstrução da oposição.
Além disso, o próprio partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu que o texto fosse alterado já no plenário. A primeira versão do projeto efetivava automaticamente decisões do Conselho da ONU. Os parlamentares afirmavam se tratar de uma ameaça à soberania nacional.
O relator do projeto, Efraim Filho (DEM-PB), alterou o artigo que tratava disso para incluir a necessidade de homologação pelo presidente da República antes do cumprimento do bloqueio de bens e ativos.
Segundo o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), as mudanças foram avalizadas pelo ministro Moro e também pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A medida atende a uma recomendação do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), do qual o país faz parte e cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.