Califórnia aprova lei para apagar condenações ligadas à maconha
Uma lei que obriga promotores da Califórnia a apagarem ou diminuírem condenações relacionadas à maconha de milhares de pessoas foi aprovada pelo legislativo do estado nesta quarta-feira (22).
Para entrar em vigor, a medida ainda depende da assinatura do governador, o democrata Jerry Borown.
A lei que autorizou o uso recreativo da droga no estado, aprovada em referendo em 2016, também eliminou diversos crimes relacionados à maconha, incluindo retroativamente de quem já tinha sido condenado.
Mas não foi estabelecido, porém, como isto deveria ser feito. Assim, ficou a cargo de cada promotor decidir qual ação tomar a depender do caso.
Muitos deles afirmavam que não tinham equipe suficiente para revisar os casos e apenas os promotores de San Francisco e de San Diego tinham anunciado ações rever as condenações.
A lei aprovada nesta quarta pelo Senado da Califórnia —ela já tinha sido aprovada pela Assembleia— resolve exatamente este limbo jurídico e determina que o Departamento de Justiça do estado tem até 1º de julho de 2019 para identificar os condenados entre 1975 e 2016 que devem ser beneficiados.
Uma vez identificado, o caso deve ser enviado para o promotor específico, que terá até julho de 2020 para decidir se vai aceitar a recomendação ou se vai recorrer.
A estimativa do governo é que 220 mil condenados sejam beneficiados com a medida, que teve apoio de democratas e de republicanos.
Pela lei, pessoas que cometeram crimes sem violência de posse ou distribuição de até uma onça (28 gramas) de maconha devem ter sua condenação criminal alterada para contravenção, o que gera penas mais brandas.
Os promotores vão poder recorrer contra a diminuição da pena de pessoas que também tenham sido condenadas em crimes violentos, como homicídio, estupro e roubo.