Sucessor de Moro terá que analisar ações congeladas e debandada de casos
Além de julgar cerca de 30 ações penais em andamento, o juiz que assumir os trabalhos de Sergio Moro na 13ª Vara Federal do Paraná herdará uma série de atribuições e tarefas que podem mudar os rumos da Lava Jato.
Entre as pendências e responsabilidades do novo juiz titular da operação estarão analisar ou rever benefícios a delatores com acordos já firmados, verificar pedidos dos investigadores a respeito de apurações em andamento e solucionar processos que se arrastam por causa de réus que estão no exterior.
Também precisará decidir se mantém no estado —ou na própria Vara Federal— investigações que não tenham vínculo direto com o núcleo das irregularidades descobertas na Lava Jato desde 2014, como crimes na Petrobras e desvios cometidos por empreiteiras.
Neste ano, o juiz paranaense se viu sob uma ofensiva de advogados de defesa que tentaram tirar de seu comando procedimentos derivados de delações firmadas na Lava Jato. A exemplo de Moro, o novo juiz pode se ver obrigado a reivindicar a permanência desses processos.
Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que trechos da delação da Odebrecht sobre o ex-presidente Lula fossem enviados para a Justiça de São Paulo, por entender que não guardavam relação com o Paraná.
Os advogados de defesa cobraram a remoção imediata desses processos, mas Moro considerou que isso só seria feito se a segunda instância decidisse que não era da atribuição dele permanecer à frente dessas ações penais.
Uma de suas últimas medidas como juiz da Lava Jato foi pedir ao Supremo a devolução de uma ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega que havia sido suspensa por ordem do ministro do STF Dias Toffoli em setembro. Também nesse caso houve uma reclamação das defesas quanto ao foro do julgamento.
Indicado ministro da Justiça do eleito Jair Bolsonaro, Moro ainda não deixou o cargo e oficialmente está em férias.
Enquanto isso, as audiências e processos da Lava Jato permanecem com a juíza Gabriela Hardt, colega na mesma Vara Federal. Só após a exoneração, a Justiça Federal lançará um edital que poderá transferir para a vaga dele algum outro juiz do Sul do país. Se houver mais de um interessado, o critério de escolha será por antiguidade.
Moro esteve à frente de 45 ações penais já sentenciadas e condenou em primeira instância mais de 140 réus.
Cerca de dez alvos sem condenação em segunda instância estão em prisão preventiva (sem prazo) por ordem do juiz —medidas que podem ser revistas por um sucessor.
Das 55 fases da Lava Jato no Paraná, 8 foram deflagradas neste ano. Ao menos cinco das etapas não viraram denúncias, ou seja, não geraram processos em tramitação na Justiça Federal até agora.
O titular da Vara Federal pode determinar o arquivamento ou autorizar prorrogações dessas investigações.
Uma das fases ainda sem definição envolveu o ex-ministro Delfim Netto, alvo de buscas em março em apuração sobre suposta fraude na escolha das empreiteiras nas obras da usina de Belo Monte, no Pará. Há outros inquéritos em andamento vinculados à Vara Federal que envolvem inclusive Lula, como um que trata de pagamentos à empresa de palestras do petista.
Outra definição que precisará ser dada pelo próximo titular da Lava Jato são os desmembramentos de ações contra réus que estão no exterior.
Ao longo da Lava Jato, o juiz manifestou que priorizaria processos de réus presos, e ações contra foragidos acabaram com escasso andamento. Ele foi obrigado a pedir ajuda internacional para intimar alvos que não estão no Brasil.
O trabalho de Moro incluía ainda a administração de acordos de delação firmados em estágios iniciais da Lava Jato. Entre março e junho, por exemplo, ele autorizou a devolução dos passaportes brasileiro e português ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato. Já houve ainda ao menos um caso de um compromisso de colaboração revisto por Moro, o do empresário Fernando Moura, em 2016, suspeito de ter mentido em sua delação e que foi obrigado a voltar para a cadeia por causa disso.
O dia a dia na Justiça Federal do Paraná inclui até a administração de bens confiscados por vínculos com crimes. Foi a partir de editais publicados por Moro que foram feitos leilões de parte de um hotel que pertencia ao doleiro Alberto Yousseff e do tríplex de Guarujá (SP) que originou a condenação de Lula.
Ao falar da administração de bens sequestrados pela Justiça, em palestra em 2015, ele disse: “Muitas vezes você não tem tempo nem de sentenciar, quanto mais para ficar cuidando dessas questões pequenas”.