SOS Mata Atlântica divulga agenda mínima aos candidatos
Zerar o desmatamento ilegal da Mata Atlântica e garantir condições orçamentárias e técnicas para que 30% do território dos 17 Estados que formam o bioma tenham planos municipais de gestão são dois objetivos gerais do documento “Desenvolvimento para Sempre”. Ele atualiza a pauta de uma das mais antigas organizações ambientais do país, o SOS Mata Atlântica (que fará 32 anos em setembro), para as próximas eleições.
A Mata Atlântica se espalha pela costa do Brasil e atinge também áreas na Argentina e no Paraguai. Originalmente tinha 1.309.736 km² dos 8.516.000 km² do território brasileiro. O bioma é um dos 34 pontos críticos mundiais para conservação da biodiversidade e tem parte de sua área como reserva da biosfera pela Unesco.
A carta do SOS, lançada em junho, resume as propostas da organização aos candidatos, com foco em cinco temas: o já citado desmatamento ilegal zero, a restauração florestal, a água limpa, a valorização dos parques e reservas, e a proteção do mar.
O SOS faz esse tipo de agenda mínima desde 1989. Costuma apresentar aos candidatos das eleições presidenciais e às assembleias e governos dos 17 Estados que têm áreas dentro do bioma: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio, Minas, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.
“O SOS é apartidário. Já apresentamos o documento para os movimentos Agora, Acredito, Muitas e para a Bancada Ativista em São Paulo”, diz Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica.
“A partir de agosto, vamos apresentar às lideranças partidárias em Brasília e a todos os candidatos aos governos e à Presidência”, afirma.
“Temos poucos deputados nos Estados e no Congresso alinhados com a pauta ambiental. Nosso objetivo com a carta é trazer mais parlamentares para a defesa da legislação de proteção da Mata”, diz Marcia. “Queremos mapear os novos candidatos, os mais jovens, para informar e engajar.”
“O Ministério do Meio Ambiente tem o segundo menor orçamento dos ministérios. É o fim da picada. Meio ambiente deveria ser uma agenda central no debate eleitoral, pois é um direito e é essencial para a qualidade de vida de todos”, diz a diretora do SOS.
Além do desmatamento zero, o documento foi construído em torno do desenvolvimento. “Priorizamos as metas mais objetivas e verificáveis e ao mesmo tempo estamos tratando de temas que importam para o futuro de todos. A proteção da água é fundamental para a agropecuária, para a indústria”, diz.
Entre as metas para a preservação da água, estão ampliar de 4% para 20% os rios com qualidade de água boa e para 80% os com qualidade regular em 230 rios do bioma que são monitorados pelo programa Observando os Rios; implantar Comitês de Bacias Hidrográficas em todo o país com instrumentos de gestão e aprimorar a legislação para proibir a Classe 4, que são os rios mortos, que mantêm a água indisponível para usos múltiplos e ampliam a escassez hídrica.
Para proteger parques, o SOS propõe vetar iniciativas que busquem reduzir áreas protegidas e garantir o uso público em pelo menos metade dos Parques Nacionais, promovendo concessões de serviços, turismo e negócios sustentáveis e investir ao menos R$ 400 milhões de compensação ambiental, priorizando regularização fundiária e implementação de planos de manejo dos Parques Nacionais na Mata Atlântica.
Para a restauração da floresta, o documento do SOS propõe recuperar ao menos 3 milhões de hectares em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais com os Programas de Regularização Ambiental (PRAs), o que contribuiria com 25% da meta brasileira para a recomposição da vegetação nativa no Acordo de Paris.
Além disso, implantar incentivos econômicos, fiscais e tributários como o pagamento por serviços ambientais (PSA) para a manutenção e regeneração da vegetação nativa de imóveis e a validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) em toda a região, como forma de garantir o abastecimento de água e a manutenção de serviços ambientais.
Entre as propostas para a proteção marinha, estão assegurar que ao menos 10% dos diferentes ecossistemas costeiros e marinhos como mangues, restingas e corais estejam abrigados em unidades de conservação com proteção integral das regiões com alto valor para a conservação da biodiversidade.
O documento completo está disponível no site da Fundação.