San Francisco proíbe uso de reconhecimento facial por polícia e órgãos municipais
San Francisco se tornou nesta terça-feira (14) a primeira grande cidade dos EUA a proibir o uso da tecnologia de reconhecimento facial pela polícia e por outros órgãos da administração municipal.
A votação pelo Conselho de Supervisores de San Francisco teve oito votos a favor e um contra, com dois membros a favor da lei ausentes. Uma segunda votação, prevista para a próxima semana, é vista como uma formalidade.
Forças policiais ao redor dos EUA começaram a usar o reconhecimento facial como forma de buscar suspeitos de pequenos e grandes crimes: a tecnologia foi usada para ajudar a identificar de um massacre em um jornal de Annapolis, em Maryland, em junho.
Mas grupos de defesa das liberdades civis expressaram desconforto com o abuso potencial da tecnologia por autoridades, podendo empurrar os EUA na direção de um estado de vigilância excessivamente opressivo.
O supervisor Aaron Peskin, que anunciou a lei, afirmou que ela envia uma mensagem forte ao país, ainda mais vinda de uma cidade transformada pela tecnologia.
"Penso que parte de San Francisco ser vista como um quartel-general de todas as tecnologias também vem com uma responsabilidade dos legisladores locais", afirmou Peskin.
Proibições semelhantes estão sendo consideradas em Oakland, na Califórnia, e Sommerville, em Massachusetts. Também nesse estado, uma lei em estudo na câmara estatal colocaria uma moratória sobre sistemas de reconhecimento facial e outros mecanismos de biometria remotos.
No Congresso dos EUA, uma lei apresentada no mês passado proibiria usuários dessa tecnologia de coletar e compartilhar dados sem o consentimento dos cidadãos, embora não questione seu uso pelo governo.
Matt Cagle, advogado da American Civil Liberties Union (ACLU) do norte da Califórnia afirmou que o reconhecimento facial "dá ao governo um poder sem precedentes para rastrear as pessoas em seu dia a dia". "Isso é incompatível com uma democracia saudável", afirmou.
Dave Maass, pesquisador da Electronic Frontier Foundation, afirma que os departamentos de polícia de cidades como Las Vegas, Orlando, San Jose, San Diego, Nova York, Boston e Detroit já utilizam o reconhecimento facial, assim como a polícia do estado de Virgínia e o Departamento de Justiça da Califórnia.
A Alfândega e a Imigração dos EUA também usam essa tecnologia em muitos aeroportos do país, onde viajantes estrangeiros são colocados diante de câmeras e têm seus rostos comparados com as fotos fornecidas em seus pedidos de vistos.
"Quando você tem a habilidade de rastrear pessoas no espaço físico, na prática todo mundo se torna sujeito à vigilância do governo", afirmou Marc Rotenberg, diretor executivo do Electronic Privacy Information Center.