Salvo-conduto de Bolsonaro a fazendeiro é discussão prematura, diz Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta (1º) que a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de dar um salvo-conduto a proprietários rurais para reagirem contra invasores de terras ainda é uma discussão "prematura".
Questionado sobre esse tema durante entrevista à rádio Jovem Pan, ele evitou se manifestar sobre a proposta, dizendo que ainda precisaria conversar com Bolsonaro.
"São questões que estão sendo discutidas dentro do governo. Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão", afirmou. "Eu, sinceramente, não me sinto confortável em discutir esses assuntos. São questões que eu ainda tenho que falar com o presidente, ouvi-lo, discutirmos e colocar algo sólido no papel", completou.
Na segunda-feira (29) , ao participar da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), Bolsonaro disse que enviará à Câmara dos Deputados projeto para isentar de punição proprietários rurais que atirarem em invasores de suas áreas.
“É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário”, afirmou o presidente à plateia formada por ruralistas.
O salvo-conduto prometido por Bolsonaro para os proprietários de terra que reagirem às invasões, porém, esbarra na Constituição, segundo especialistas ouvidos pela Folha, para quem a medida poderia ser derrubada no Supremo Tribunal Federal.
Para eles, embora a Carta Magna garanta tanto o direito à vida quanto o à propriedade, o primeiro tem peso muito maior.
Bolsonaro adotou discurso radical desde a campanha eleitoral contra movimentos que costumam invadir prédios ou áreas públicas e privadas.
O então candidato chamou de “bandidos” representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e disse que as ações desses grupos seriam tipificadas em seu governo como terrorismo.
Na entrevista à Jovem Pan, Sergio Moro voltou a defender a permanência do Coaf (órgão de inteligência que atua detectando movimentações financeiras atípicas) sob controle do Ministério da Justiça.
Há no Congresso um movimento para que o órgão deixe de fazer parte das atribuições do ex-juiz da Lava Jato.
Moro disse que tem conversado com os congressistas e que nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o retorno do órgão ao controle de sua pasta. "Ele tem uma série de preocupações. Tem a nova Previdência, a questão dos juros, tem que pensar no desenvolvimento econômico."
Recuos e derrotas de Moro
Decreto das armas
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro
Laranjas
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema
Ilona Szabó
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro
Caixa dois
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime
Projeto anticrime
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou o pacote anticrime na Casa ao determinar a criação de um grupo de trabalho para analisar a proposta e outras duas correlatas