Quem assume as inspeções na Justiça do Trabalho
Em portaria assinada no último dia 25, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, delegou poderes ao ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, para exercer as funções de inspeção e correições sobre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 1.455 Varas do Trabalho. A Justiça do Trabalho é composta por 3.031 juízes.
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e ex-conselheiro do CNJ, Corrêa poderá convocar magistrados e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, “correndo as despesas com diárias e passagens por conta do TST”.
Três dias antes, Noronha assinara portaria suspendendo inspeção que o CNJ faria no Tribunal de Justiça do Paraná, para a qual haviam sido convocados 13 magistrados de diversos tribunais.
O corregedor nacional justificou a suspensão por ter recebido “informação da chefe da Seção de Passagens e Diárias afirmando a inexistência de saldo para pagamento das diárias envolvendo o período da inspeção”.
Na atual gestão, o CNJ realizou procedimentos de inspeção e correição em 19 tribunais estaduais, com a convocação de magistrados e servidores.
Embora o regimento interno do CNJ preveja o prazo de 15 dias para a apresentação dos relatórios, uma vez encerradas as inspeções, ainda não houve a divulgação do que foi constatado na fiscalização dos tribunais estaduais durante a atual gestão.