Projeto de Bolsonaro para BC retira status de ministro de chefe da instituição
O projeto de lei que pretende dar autonomia ao Banco Central, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (11), retira o status de ministro do presidente da instituição.
Segundo minuta do texto, a que a Folha teve acesso na noite desta quinta (11), o cargo de ministro é alterado para "cargo de natureza especial" de presidente do BC.
Desde a reforma ministerial, que encolheu o número de auxiliares de 22, Bolsonaro já indicara que retiraria o status de ministro do dirigente do BC no projeto de lei que trataria da autonomia.
O texto substituirá o projeto de autoria do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que estava tramitando no Congresso. O governo afirma que era prerrogativa do Executivo apresentar a proposta e, por isso, considerou a tramitação anterior inconstitucional.
Os mandatos fixos de quatro anos para o presidente e para os diretores do BC, não coincidentes com o do presidente da República, foram mantidos.
Se o texto for aprovado, o próximo presidente, eleito em 2022, só poderá indicar um nome dois anos após a sua posse, ou seja em 2024.
O projeto de lei também prevê a exoneração do presidente e dos diretores pelo presidente da República.
Para isso, será necessária a aprovação prévia da maioria absoluta do Senado (metade mais um).
O pedido de exoneração tem que ter sido proposto pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelo ministro da Economia, pelo secretário da Fazenda e pelo próprio presidente do BC.
O início desta nova governança começaria em março de 2020, se o texto avançar no Congresso.
O texto propõe a autonomia operacional, administrativa e financeira do BC.
Em outro projeto de lei, anunciado nesta quinta, Bolsonaro pretender dar poder de veto ao BC em nomeações de dirigentes de bancos estatais, assim como o de estabelecer critérios para a ocupação dessas vagas.
A ideia nasceu ainda no governo Michel Temer, na esteira da Lei das Estatais, mas acabou congelada até agora.