Presidente do Peru propõe reforma que proíbe reeleição no Congresso
O presidente do Peru, Martín Vizcarra, apresentou uma proposta de reforma constitucional que contempla o fim da reeleição de legisladores e a restituição da estrutura bicameral do parlamento.
“O povo quer a reforma da justiça, quer a reforma política”, disse aos jornalistas na quinta-feira (9), após entregar pessoalmente ao Congresso o projeto, que ele espera ratificar em um referendo.
A visita de Vizcarra ao Congresso, controlado pela oposição fujimorista, é simbólica, mas transmite uma mensagem de seu compromisso de levar adiante o plano por meio do referendo, que ele espera que ocorra ainda neste ano.
As reformas fazem parte de um plano ambicioso anunciado no dia 28 de junho à luz de um escândalo de vazamento de áudios de juízes negociando sentenças e praticando tráfico de influência, mas vão além do poder judicial.
São três as propostas: proibir a reeleição de legisladores, retornar à estrutura bicameral (eliminada em 1993) e regular os aportes privados aos partidos e às campanhas eleitorais. Elas foram discutidas e aprovadas na quarta-feira pelo Conselho de Ministros.
Pela lei peruana, o procedimento para convocar o referendo deve começar no Congresso.
Vizcarra afirmou que, caso o Congresso aprove o plano rapidamente, o referendo poderia ocorrer no dia 7 de outubro, junto com as eleições municipais.
O presidente do legislativo, Daniel Salaverry, convocou para segunda-feira um debate sobre o assunto.
A popularidade do presidente, que está no poder há apenas quatro meses, aumentou 10 pontos e foi a 49% após o anúncio da proposta de reforma, segundo uma pesquisa.
O governo já havia aprovado, há uma semana, um projeto de reforma judicial via referendo para modificar o Conselho Nacional da Magistratura, instituição encarregada de designar juízes e fiscais.
A reforma judicial inclui mudanças na Constituição para criar um organismo de controle do Poder Judiciário, uma promotoria anticorrupção, mais transparência nas falhas do Judiciário e sanções para juízes e advogados corruptos, entre outras medidas.