Ministros trocam lobby, e debate sobre reforma administrativa trava de novo
O centrão e integrantes da oposição se uniram nesta quarta-feira (8) na comissão que analisa a medida provisória da reforma administrativa do governo para tirar do ministro Sergio Moro (Justiça) o controle sobre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Pelo segundo dia consecutivo, a sessão foi suspensa e o governo tentará novamente começar a votação nesta quinta-feira (9).
Ao menos dois membros —um do PSD e outro do Pros— que defendiam que o conselho permanecesse no Ministério da Justiça em vez de migrar para o Ministério da Economia foram trocados.
"Não posso deixar de relatar minha tristeza pelo fato. Na hora da votação, uma hora antes, sou substituído na comissão. Meu líder me ligou informando uma posição majoritária contra meu voto a favor da permanência do Coaf no Ministério da Justiça", disse o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Além disso, foram apresentados 27 destaques ao parecer do relator da MP e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
"Tenho aí apresentada uma dezena de requerimentos de obstrução. Se eu não me sentir convencido diante das várias discussões que vamos ter aqui, se a coisa vai partir para a politicagem ou se vai partir para tratar a coisa com seriedade, eu irei apresentar o kit, e aí fique à vontade", afirmou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a pedir que as propostas de alteração do texto fossem votadas nominalmente, o que exigiria que se reservasse uma hora para cada destaque.
Além de alterar a localização do Coaf, o grupo de parlamentares quer mexer em ao menos outros dois pontos.
Querem retirar um jabuti (matéria que nada tem a ver com o projeto) que limita o poder de investigação de auditores da Receita Federal.
"Faça uma reflexão. Não pode uma emenda dessas romper e desestruturar tudo o que está sendo construído, tirando competência neste momento. É jogar fora o que já foi investigado, o que já foi levantado", disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).
Outro foco de tensão é tirar do Incra, no Ministério da Agricultura, a competência para demarcar terras indígenas. O relator da MP já aceitou tirar a Funai do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, e devolvê-la ao Ministério da Justiça.
"Hoje é dia de briga e eu estou brigando com o ministro Sergio Moro aqui. Estou brigando pela Funai, que vai ficar comigo", disse a uma plateia, que tinha a presença de deputados federais. "A Funai tem de ficar com mamãe Damares, não com papai Moro. Lugar da Funai é nos direitos humanos", disse a ministra, em evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Diante da declaração da ministra, Moro interrompeu ao discurso de Damares para esclarecer que a reivindicação para que a Funai em volte para a Justiça não é dele. A pressão tem sido feita por líderes partidários, sobretudo de partidos do chamado centrão.
"Eu não tenho interesse de ficar com a Funai", disse Moro.
Antes disso, o ministro já afirmara na Câmara dos Deputados: "O Coaf veio para o Ministério da Justiça, eu não pedi que ele viesse. Nós fizemos um diagnóstico do Coaf na Fazenda e nossa percepção é que o órgão sofria alguma espécie de descuido", declarou o ministro, que participou nesta quarta de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
"Para o Ministério da Justiça o Coaf é estratégico, enquanto que para o ministério da Economia não existe esse interesse tão grande. De fato o ministro Paulo Guedes não tem nenhum movimento no sentido de retomar o Coaf para a Economia", acrescentou Moro.
O Coaf, conselho de inteligência financeira que investiga operações suspeitas, se converteu no centro de uma disputa entre o ministro Moro, a oposição e parte dos partidos de centro no Congresso Nacional.
Até antes do governo Jair Bolsonaro, o órgão era vinculado ao antigo ministério da Fazenda, mas foi transferido para a pasta da Justiça na reforma administrativa feita na MP (Medida Provisória) 870, lançada no início do atual mandato.
A insatisfação de parlamentares com a falta de articulação política do Palácio do Planalto impulsionou o movimento no Congresso pela aprovação de uma modificação na MP que devolva o Coaf para o ministério da Economia.