Justiça barra aumento de taxas de licenciamento ambiental em São Paulo
A Justiça paulista derrubou uma norma da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que aumentou os valores de licenciamento ambiental. A ação foi movida por Fiesp e Ciesp.
O decreto 62.973/2017 determinava que a área total construída do empreendimento, e não apenas a área da fonte poluidora, fosse utilizada para calcular as taxas.
“Áreas ocupadas por quadras esportivas e restaurantes, por exemplo, que não são objeto de fiscalização, passaram a ser incluídas no cálculo” afirma Daniela Stump, sócia do escritório de advocacia Machado Meyer.
O valor para renovar uma das licenças ambientais da Klin, de sapatos infantis, passou de cerca de R$ 2.500 para R$ 27.951, segundo a advogada Priscilla Belizotti.
O escritório Luiz Tzirulnik obteve uma liminar que suspendeu o aumento para uma fabricante de para-choques , que havia tido alta de mais de 1000% do montante devido.
A Cetesb afirmou em nota que não havia reajuste há 16 anos e que os preços já não cobriam os custos.
A sentença, que vale para empresas filiadas às entidades, confirmou uma liminar concedida em março deste ano que já suspendia os efeitos do normativo.
“Se não fosse por essas decisões, teríamos um aumento dos custos da indústria” diz Helcio Honda, diretor jurídico da Fiesp e da Ciesp.
Por se tratar de sentença desfavorável à Fazenda Pública, ela será automaticamente reexaminada na segunda instância, mesmo se não houver recurso, afirma Newton Marzagão, do Demarest Advogados.
Na espera
O número de fusões e aquisições realizadas no país no acumulado até agosto deste ano foi 1% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, segundo a PwC.
“A expectativa no início de 2018 era de um crescimento bem mais forte, mas a economia em marcha lenta e a incerteza política deixaram os investidores em compasso de espera”, afirma Rogério Rollo, sócio da consultoria.
Além dos segmentos de tecnologia da informação e financeiro, que tradicionalmente são os que mais movimentam o mercado, os serviços públicos e o varejo —com 31 e 25 operações registradas, respectivamente— têm sido os destaques até o momento.
“Com as PPPs de iluminação, o setor de serviços públicos deverá ter alta no número de negócios após a eleição.”
As transações domésticas representam 64% das anunciadas até agosto.
“Os investidores brasileiros serão o destaque por enquanto. Os estrangeiros têm interesse em ativos brasileiros, mas esperam definição sobre a política econômica.”
Aluguel defasado
O valor médio do aluguel residencial teve variação positiva de 0,6% em agosto, segundo o Secovi-SP (sindicato da habitação).
A tendência é que haja leves baixas nos próximos meses, diz Mark Turnbull, diretor de locação da entidade.
“Os proprietários perceberam que os preços pedidos há poucos anos atrás, quando a economia estava aquecida, não valem mais”, afirma.
A defasagem em relação ao IGP-M, índice que mede a inflação e é usado para reajustar aluguéis, também deverá persistir.
“É mais vantajoso negociar bem do que arcar com os custos do imóvel vazio”, diz.
O resultado das eleições poderá levar a um aumento da confiança do mercado, segundo Turnbull. “Nesse cenário, o resultado talvez ultrapassaria a barreira negativa, mas apenas no segundo semestre de 2019”.
Pleito... O Ministério Público de Contas pediu ao TCU a suspensão das eleições à presidência da CNC (Confederação Nacional do Comércio), que controla o Sesc, marcadas para a próxima quinta (27).
...tumultuado A representação se baseia em documentos apresentados pela Fecomercio-DF, dirigida por Adelmir Santana, candidato à presidente pela chapa de oposição “CNC em Ação”.
Chocolate online
A Mondelez Brasil, fabricante de alimentos dona das marcas Lacta e Oreo, aumentará sua operação de ecommerce para varejistas.
A empresa trabalha, desde março, com uma loja online que fornece produtos para outros empresários.
Os itens são vendidos e entregues por um distribuidor, selecionado a partir do endereço do comprador, segundo a diretora Maria Clara Batalha.
A iniciativa, por ora, só funciona no Rio Grande do Sul, mas outras cinco praças no Sul e Sudeste passarão a ser atendidas ainda neste ano, diz Batalha.
A Mondelez não diz qual o peso das vendas online em seu faturamento, apenas que é algo semelhante ao do varejo (perto de 3,9%).
Dívida na grelha
O Grupo Madero, de restaurantes, vai investir R$ 180 milhões em 2019. Do montante, cerca de R$ 80 milhões serão destinados à cozinha central da companhia.
“Aportaremos R$ 55 milhões em uma máquina francesa de fazer pães que mudará o visual dos sanduíches”, diz o CEO, Junior Durski.
A marca abrirá 44 restaurantes próprios no ano que vem. São 127 operações hoje.
A empresa pretende, ainda, adquirir dez caminhões para transportar matérias-primas a suas unidades.
“Queremos antecipar nossas debêntures [de R$ 380 milhões, subscritas com a gestora de investimentos HSI]. O primeiro pagamento está previsto para setembro de 2019, mas a ideia é pagar tudo antes por conta dos juros [altos].”
“Para ter recursos, a prioridade é vender uma participação da companhia a fundos de investimento”, afirma.
Administração... Diversidade racial foi um fator “nada importante” em 74% dos recrutamentos de conselhos de administração segundo 164 executivos no Brasil, afirma o IBGC (instituto de governança corporativa) e seu equivalente global, GNDI.
...e diversidade O nível ficou acima da média global, de 36%, ao se considerar 2.159 conselheiros consultados em 17 países. O Brasil também foi um dos menos preocupados com diversidade de gênero: 1% classificou como algo extremamente importante.
A pagar A inadimplência das pessoas físicas, que vinha em trajetória descendente até julho, tem tendência de estabilidade pelos próximos meses, segundo projeção do Ibevar (dos executivos do varejo).
com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi, Ivan Martínez-Vargas e Diana Lott