Governo do Rio nomeia irmã de juiz Bretas, da Lava Jato e amigo do governador Witzel

A irmã do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, assumiu um cargo de confiança na gestão do governador Wilson Witzel (PSC). O governador e o magistrado são amigos.

A advogada Marcilene Cristina Bretas Santana foi nomeada pelo secretário da Casa Civil, José Luís Cardoso Zamith, como assessora da Controladoria Geral do Estado (CGE). A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Ruben Berta e confirmada pela Folha.

Marcilene Bretas foi selecionada num processo seletivo aberto em janeiro deste ano. A exigência era "ser bacharel em direito, com formação sólida na área pública, saber ler textos em inglês e ter disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 horas semanais".

"Experiência prévia no sistema jurídico estadual, atuação em processos que envolvam licitações e pessoal e pós-graduação em assessoria jurídica ou em áreas de atuação da CGE [controladoria] serão diferenciais", dizia o texto sobre a abertura do processo.

Marcilene Bretas, segundo a assessoria de imprensa da CGE, atuou como controladora-geral do município de Queimados, na Baixada Fluminense, de 2003 a 2005, e consultora jurídica geral do mesmo órgão de 2013 a 2016. Tratam-se das gestões de Azair Ramos (ex-MDB) e Max Lemos (MDB), respectivamente. O último é, atualmente, deputado estadual com forte ligação com Jorge Picciani (MDB).

A advogada tem um escritório em Queimados. Seus principais processos se referem a ações envolvendo o pai, Adenir Bretas. A CGE-RJ não divulgou o salário da nova funcionária. O servidor que a antecedeu no cargo recebia R$ 15,3 mil brutos —ele, contudo, acumulava os vencimentos de servidor concursado e a gratificação do cargo, situação distinta da irmã do juiz, que não é concursada.

A publicação da nomeação ocorreu nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial, mas tem validade desde o dia 5 de abril.

A CGE é responsável pelo controle interno do estado. Tem como uma de suas funções investigar desvios de conduta de servidores e aplicar punições. Fica sob responsabilidade do órgão uma das promessas de campanha de Witzel: instituir o teste de integridade, no qual investigadores simulam o oferecimento de propina para funcionários do estado para identificar aqueles que aceitariam.

A CGE disse, em nota, que Marcilene Bretas "foi nomeada após ter enviado seu currículo para participar de processo seletivo para a área de assessoria jurídica, que analisou cerca de 800 currículos".

"Vale ressaltar que dentre os currículos recebidos, o de Marcilene destacou-se por possuir experiências concretas na área de Controle Interno", diz a nota da CGE.

Já o juiz Bretas afirmou: “Acredito que o órgão contratante fará os esclarecimentos necessários”.

A Folha não conseguiu localizar Marcilene Bretas.

O juiz Bretas e Witzel se tornaram amigos na Justiça Federal. Ambos afirmam que cortaram contato quando o governador oficializou suas pretensões políticas, em março, e deixou a magistratura. O objetivo, dizem, era evitar rumores de que a condução da Lava Jato no período eleitoral pudesse sofrer alguma acusação de viés político. 

Fato é que, sem nenhuma evidência de intenção de interferência no processo eleitoral, atos da Justiça Federal afetaram adversários do ex-juiz ao longo da campanha.

A três dias da eleição, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), derrotado no segundo turno, foi acusado pelo ex-secretário Alexandre Pinto de coordenar fraudes a licitações em grandes obras e receber propina em depoimento a Bretas. Anthony Garotinho (PRP), por sua vez, foi condenado criminalmente durante a campanha pelo TRF-2, ao qual Witzel era ligado.

O responsável pela Lava Jato fluminense também participou da posse de Witzel, na Assembleia Legislativa. Sentou-se no plenário ao lado dos secretários José Luís Cardoso Zamith e Gutemberg de Paula Fonseca (Governo).

Após a cerimônia, os dois foram juntos para a posse do presidente Jair Bolsonaro num avião da FAB (Força Aérea Brasileira) a convite do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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