Governo admite pressão de categorias após proposta de Reforma da aposentadoria dos militares
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, admitiu nesta quinta-feira (21) que pode haver pressão de outras categorias por ajuste salarial após o anúncio da proposta de reforma da Previdência dos militares com reestruturação de carreiras. Marinho descartou, no entanto, a possibilidade de que as possíveis investidas das classes se concretizem.
Falando a jornalistas antes de um evento no Rio de Janeiro, o secretário afirmou ainda que não há espaço fiscal para conceder nenhum outro ajuste salarial a qualquer outra carreira.
Em projeto de lei apresentado na última quarta-feira (20), o governo propôs alterações na Previdência dos militares - chamada de Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Com as mudanças, está estimada uma economia de R$ 97,3 bi em dez anos.
As contrapartidas, no entanto, desagradaram à base no Congresso. As concessões oferecidas para que os militares apoiassem a reforma - entre elas, o aumento de salários para a base da hierarquia - representam um gasto de R$ 86,85 bilhões em uma década por causa da reestruturação das carreiras.
Há um mês, ao apresentar a proposta de reforma da Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, a equipe econômica afirmou que o corte nos gastos com o texto dos militares seria de R$ 92,3 bilhões em dez anos, mas não citou que haveria alteração na estimativa com a reestruturação de carreiras.
A proposta enviada ao Congresso foi elaborada pelo Ministério da Defesa e finalizada na tarde da última quarta (20) em reunião entre Bolsonaro, comandantes das Forças Armadas e ministros do núcleo militar.
Está previsto aumento, de 30 para 35 anos, no tempo mínimo de serviço —para quem vai entrar nas carreiras. Os que não preencherem os requisitos cumprirão o tempo que falta para completar 30 anos de serviço somado a pedágio de 17% do período restante.
A proposta prevê alta na alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% para quem está na ativa; e as pensões, hoje isentas, passam a pagar a mesma taxa de forma escalonada.
Considerando os 3,5% para o sistema de saúde militar, a alíquota total é de 14%.