Em reunião com Toffoli, estados alertam sobre custo de judicialização da saúde
Onze governadores e um vice se reuniram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, na manhã desta quinta (9), para discutir processos que tratam de temas de saúde e que podem impactar as contas dos estados.
Em um momento de crise, eles se queixaram do excessivo ônus que recai sobre os estados com a judicialização da saúde. Nos últimos meses, governadores têm visitado o Supremo com frequência para sensibilizar os ministros de que precisam de recursos.
No próximo dia 22 serão julgados pelo plenário do STF três recursos. Um deles trata da solidariedade entre União, estados e municípios para arcar com gastos de medicamentos. O segundo discute remédios de alto custo, e o último, remédios de alto custo não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Vão julgar os três processos, que é a questão da universalização [da saúde], dos remédios de alto custo não registrados e os de alto custo registrados, de quem é a responsabilidade, se é estado, município ou União. Alguns casos a gente entende que são [do estado]. O problema é que hoje, pelo sistema jurídico, todas as demandas estão recaindo nos estados”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Segundo ele, a judicialização da saúde no ano passado gerou custos de R$ 17 bilhões, segundo cálculos repassados aos governadores pelo governo federal.
Participaram da reunião no Supremo, além de Azambuja, os governadores Flávio Dino (PC do B-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), João Azevêdo (PSB-PB), Wilson Witzel (PSC-RJ), coronel Marcos Rocha (PSL-RO), Antonio Denarium (PSL-RR) e Mauro Carlesse (PHS-TO) e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP).
A pedido dos governadores, o ministro Toffoli anunciou que retirou da pauta de julgamentos do dia 22 uma proposta de súmula vinculante que trata da solidariedade entre os entes federativos no atendimento de saúde.
Súmulas vinculantes são verbetes editados pelo STF, com base em várias decisões da corte sobre a matéria, que devem ser observados por todo o Judiciário e por toda a administração pública.