Defensoria indica irregularidades em investigação da Polícia Civil sobre mortes no Rio

Em visita ao morro do Fallet, no centro do Rio, onde 15 pessoas foram mortas pela Polícia Militar em fevereiro, a Defensoria Pública informou aos familiares que têm se posicionado para que o Ministério Público assuma a dianteira da investigação, tocada juntamente à Polícia Civil. A Defensoria vê irregularidades na forma que a polícia vem tocando o caso e se preocupa com a credibilidade das provas. 

A versão dos policiais militares é de que os homens morreram em confronto, mas as famílias afirmam que eles já tinham se rendido. Diante dos relatos de moradores da comunidade e de fotografias, a instituição viu indícios de que os agentes possam ter praticado torturas.

A Defensoria afirma que estão sendo colocados obstáculos para que o órgão possa ter acesso ao inquérito. A Polícia Civil também não entregou as fotografias dos cadáveres tiradas no IML, pedido feito há dois meses. O órgão argumenta que as famílias têm o direito de participar das investigações e, até mesmo, sugerir diligências.

"É preciso que o Ministério Público tome a frente porque a Polícia Civil não está conseguindo atender todos esses protocolos que deveriam ser atendidos", afirmou a defensora Livia Casseres, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.

Casseres também chama a atenção para os laudos do IML, que considera omissos, e diz estar preocupada com a credibilidade da prova. Um vídeo que circulou à época mostra um homem com o intestino para fora, o que foi ignorado pelo legista. 

"Como uma perícia médica legal não descreve um elemento tão importante quanto uma evisceração?", questiona.

A defensora fala, ainda, em uma destruição de provas por parte da PM e diz que isso indica que a investigação começou com irregularidades. Após as mortes, os policiais retiraram os corpos da casa onde ocorreram a maior parte dos assassinatos e os levaram, sem vida, ao hospital. 

"Os cadáveres foram conduzidos sem as roupas. As roupas são partes muito importantes da prova, podem guardar vestígio de pólvora, de fumaça, indicar a distância que o disparo aconteceu", diz.

A Defensoria pede que o Ministério Público tome decisões mais efetivas que possam mudar o rumo das investigações, realizando diligências que ainda não tenham sido feitas pela Polícia Civil. Nesta semana, o MP-RJ ouviu os policiais envolvidos no caso.

Nas próximas semanas, a Polícia Civil deve realizar a reprodução simulada na casa onde ocorreram os assassinatos. A Defensoria pediu para participar, juntamente à família. "Como vai ser feita uma reconstituição com um só lado da história? Vai ser confirmatória", afirmou Casseres.

Em fevereiro, o diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, Antônio Ricardo, disse que uma perícia realizada na casa corrobora a versão apresentada pela Polícia Militar.

À época, o governador Wilson Witzel (PSC) afirmou nas redes sociais que a ação foi legítima, com o objetivo de combater narcoterroristas que colocam em risco a vida da população. 

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