Conselho que barra registro de formados em EAD ganha ação na Justiça
A Abmes (associação das mantenedoras de instituições de ensino superior) perdeu a ação que movia contra o Conselho Federal de Medicina Veterinária na tentativa de suspender uma decisão do órgão que barra o registro de alunos formados em cursos a distância. Ainda é a primeira instância.
A juíza Ivani da Luz negou o pedido de liminar da Abmes dizendo que não vê “fundamento relevante” para que o caso seja julgado com urgência.
A entidade, que move processos similares contra os conselhos de Odontologia, Arquitetura e Farmácia, afirma que a magistrada não analisou o mérito do pedido e que vai recorrer da decisão.
A associação argumenta que só o Ministério da Educação tem competência para barrar cursos a distância.
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