Banco Central autônomo reduz juro e inflação, dizem defensores
Se um presidente da República não pode demitir à vontade e a qualquer momento a direção do Banco Central, os responsáveis pela política monetária deixariam de estar sujeitos a pressões políticas, afirmam os defensores da tese, a maioria dos economistas.
Isto é, teriam mais condições de manter a estabilidade de preços ou, melhor, a variação de preços dentro de uma margem pequena.
Não seriam pressionados a permitir um crescimento econômico além da conta, excessivo por criar inflação em alta. Dado, em tese, o risco menor de inflação, também as expectativas de elevação dos preços seriam mais reduzidas, propiciando taxas de juros mais baixas.
Por que a autonomia?
“Para manter um certo grau de continuidade na política monetária. A gente estaria se aproximando das melhores práticas legislativas, afirma Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor do Banco Central, de 2006 a 2010.
“Para baixar a inflação, geralmente tem que diminuir o crescimento do produto e aumentar um pouco o desemprego. É a chamada taxa de sacrifício, que tem a ver com o quanto você tem que sacrificar para baixar a inflação, a relação entre essas duas coisas”, diz Marco Bonomo, economista e professor do Insper e conselheiro da campanha de Marina Silva em 2014 e em 2018.
“Quando você tem uma credibilidade baixa, a taxa de sacrifício é muito maior. Na gestão do [Alexandre] Tombini [presidente do Banco Central no governo Dilma Rousseff], por exemplo, ela aumentou muito.”
“Entendo que os benefícios são concretos em adotar a independência do Banco Central, ainda que a evidência empírica seja mista. Isto é, o que importa mesmo, para baixar o nível e a variância da inflação, é o regime de metas, e não tanto a independência”, diz Fernando Honorato Barbosa, economista-chefe do Bradesco.
“O problema aqui é que talvez o Brasil seja meio uma exceção, porque persegue o regime de metas, mas não muito [no Brasil, a inflação variaria mais para cima do que para baixo da meta], e no mundo emergente ou desenvolvido o regime é de fato seguido mais de perto.”
Para economistas, executivo deve manter definição de metas
Mandato fixo para estabilizar preços é apenas uma atribuição possível de um Banco Central autônomo.
Resta saber, por exemplo, de essencial:
1) quem define a meta de inflação?; 2) qual a liberdade do BC para desempenhar outras de suas atividades?; 3) como a direção do BC presta conta e pode ser responsabilizada pelos seus atos, perante o Congresso?
“Acho que a meta tem que ser estabelecida por quem tem voto, pelo político, pelo Poder Executivo”, acredita Mesquita.
Bonomo tem opinião semelhante: “É legítimo a sociedade escolher que inflação quer ter e o Banco Central ter um mandato para atingir a meta estabelecida”.
Os bancos centrais ainda têm funções de “seguradores”, de fiscais e reguladores. Emprestam dinheiro a bancos com dificuldades. Fiscalizam a qualidade e o possível excesso de empréstimos dos bancos. Criam normas para seu funcionamento.
No Brasil, além do dia a dia da fiscalização e operação do BC, várias dessas definições cabem ao Conselho Monetário Nacional (o CMN, por exemplo, decide quanto dinheiro os bancos devem “deixar parado” no BC, os depósitos compulsórios).
O CMN dá as linhas e as normas da política cambial, de crédito, regula a criação de instituições financeiras e similares e define seus níveis mínimos de reservas e capital, entre outra dezena de atribuições.
Quanto ao CMN, Mesquita defende a preservação do modelo atual, sem expansão do número de membros:
“As pressões da sociedade acabam batendo de forma ou de outra no Poder Executivo. Acho que assim está bom. O CMN também olha para supervisão, várias coisas que envolvem inclusive sigilo bancário, quanto mais amplo fica esse grupo, mais complicada fica a administração”.
O economista-chefe do Itaú acredita que não se deva mexer nas atribuições atuais do Banco Central.
“Pode haver alguma crítica em relação à concentração de poderes. Mas prefiro ver a fiscalização do BC com uma entidade técnica e não partidária a que seja submetida a algum tipo de controle político”, diz o economista.
“E tem uma atividade que é clássica de Banco Central que é quem empresta para bancos. O BC é o famoso emprestador de última instância, então, para emprestar é preciso ter informação. Esse é um argumento para você ter a supervisão dentro do BC.”