Assembleia aprova projeto para criar 30 cargos de juiz substituto no TJ-SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a criação de 30 cargos de juiz substituto no Tribunal de Justiça de São Paulo, além de 90 cargos de assistentes jurídicos e 90 de escreventes técnicos judiciários para os gabinetes dos desembargadores.
O TJ-SP informa que o presidente Manoel Calças “mostrou-se incansável no trabalho concernente à aprovação deste projeto de lei, postulando urgência na sua tramitação”.
Segundo o presidente do TJ-SP, “em face do elevado número de processos em trâmite nesta Corte, a criação dos novos cargos coaduna-se com uma das metas de nossa gestão, ou seja, assegurar a razoável duração do processo, por meio de uma prestação jurisdicional célere e eficiente”.
O Projeto de Lei Complementar 14/17 foi proposto em maio de 2017 pelo então presidente Paulo Dimas Mascaretti. O projeto foi questionado na primeira instância, sob o argumento de que não se justifica criar mais cargos de juiz substituto de segundo grau, e sim, cargos de desembargador.
Com a aprovação do projeto, os 360 desembargadores terão o apoio da força de trabalho de 115 juízes (atualmente são 85). No primeiro grau, são 11 juízes substitutos para cerca de 2.000 juízes.
Em entrevista à Folha, em maio, a presidente do STF/CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a força de trabalho deveria se voltar ao primeiro grau, mas há resistência dos tribunais.
“Em alguns Estados mais da metade das comarcas estão vagas. Isto é gravíssimo. Uma comarca sem juiz é o Estado sem a autoridade da lei. Temos que diminuir mesmo os juízes auxiliares na segunda instância”, concluiu.
“Tenho me empenhado muito nisso, porque os juízes têm razão”, afirmou Cármen Lúcia. “A massa de processos chega no primeiro grau. Os juízes às vezes não têm servidores, trabalham loucamente, em condições muito precárias. Nós temos que avançar cada vez mais”, disse.
Em agosto do ano passado, do total de 3.393 cargos de juízes e desembargadores no tribunal, 863 estavam vagos.
O projeto teve apoio do presidente da AL-SP, deputado Cauê Macris (PSDB) e das lideranças da Casa. Foi aprovado em sessão extraordinária, no último dia 4. Acompanharam a sessão os magistrados Marco Fabio Morsello, Leandro Galluzzi dos Santos (assessores da presidência do TJ-SP) e Regis Castilho Barbosa Filho (diretor da 1ª Região Administrativa).
O TJ-SP registra que “a aprovação se concretizou porque estavam previstos recursos orçamentários para essa finalidade”.
A previsão é a de provimento gradativo dos cargos (dez por ano), com início ainda em 2018.