Aplicativos de transporte defendem INSS para motoristas
Os aplicativos de transporte gostaram do aceno do governo federal com o decreto que está no forno para para regulamentar a inscrição de motoristas como contribuintes individuais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O texto é analisado pela Casa Civil, conforme antecipou a rádio CBN.
Protagonistas de um mercado em que os profissionais não têm vínculo empregatício —embora algumas decisões judiciais determinem o contrário—, as empresas de mobilidade defendem a regulamentação. Até participaram da elaboração do decreto para incluir os profissionais nas regras da Previdência.
As empresas mais populares dialogam com o governo federal para opinar sobre a pauta e acompanhar seu avanço.
Para o Cabify, é papel do poder público "garantir o equilíbrio concorrencial e evitar oneração desmedida para trabalhadores autônomos sem criar barreiras burocráticas no âmbito federal".
A empresa espanhola diz que a migração de motoristas para o MEI (microempreendedor individual) o fará pagar menos impostos. Nessa categoria, a alíquota de contribuição é de 5% sobre o salário mínimo.
A 99 diz que "mantém diálogo constante e tem participado ativamente das discussões com o governo federal". A empresa também informou que aguarda o próximo encontro com o Ministério da Economia.
Procurada, a Uber não se manifestou.
A Lei 13.640, de 26 de março de 2018, regulamentou o transporte remunerado privado individual de passageiros e determinou a exigência de inscrição do motorista como contribuinte do INSS, mas o decreto deve especificar os parâmetros para a aplicação.
Leia a coluna na íntegra aqui.