Anita Hill: Senado dos EUA precisa tratar assédio diferente de 1991
Não há como refazer o que houve em 1991, mas há maneiras de fazer melhor.
Os fatos subjacentes à alegação de Christine Blasey Ford de que foi agredida sexualmente por Brett Kavanaugh, indicado para ocupar uma vaga na Suprema Corte, quando jovem continuarão a ser revelados conforme o processo de confirmação do juiz avançar.
Mas é impossível não ver os paralelos entre a audiência de confirmação de Kavanaugh em 2018 e a audiência de confirmação do juiz Clarence Thomas em 1991 [Anita Hill acusou Thomas, então indicado a Suprema Corte de assediá-la sexualmente no trabalho ao longo de dois anos].
Em 1991, a Comissão Judiciária do Senado teve a oportunidade de mostrar seu apreço tanto pela seriedade das denúncias de assédio sexual quanto pela necessidade do público de confiar no caráter de um indicado para a Suprema Corte. Falhou em ambos.
Enquanto essa mesma comissão, na qual estão alguns dos mesmos membros de quase três décadas atrás, hoje avança no processo de confirmação de Kavanaugh, a integridade da corte, o compromisso do país em abordar a violência sexual como questão de interesse público e a vida das duas principais testemunhas que irão depor na segunda-feira (24) estão na balança.
Hoje, o público espera mais de nosso governo do que aquilo que recebeu em 1991, quando o desempenho de nossos representantes deu a empregadores permissão para descuidar de denúncias de assédio sexual no local de trabalho durante as décadas seguintes.
O fato de a Comissão Judiciária do Senado ainda carecer de protocolo para avaliar denúncias de assédio e agressão sexual que surgem em uma audiência de confirmação sugere que ela aprendeu pouco com a audiência de Thomas e menos ainda com o recente movimento #MeToo.
Com a elevada atenção dada hoje à violência sexual vem a maior responsabilidade de nossos representantes eleitos.
Para melhorar, a Comissão Judiciária do Senado de 2018 deve mostrar clara compreensão de que a violência sexual é uma realidade social à qual deputados devem reagir.
Um curso justo, neutro e cuidadosamente desenhado é a única maneira de tratar o próximo depoimento da doutora Blasey e do juiz Kavanaugh.
Os detalhes que devem transparecer nesse processo precisam ser tratados por especialistas que dedicaram suas carreiras a compreender a violência sexual. O trabalho da Comissão Judiciária é determinar os fatos para melhor servir ao público, e o peso do governo não deve ser usado para destruir a vida das testemunhas chamadas a depor.
Eis algumas regras básicas que a comissão deveria seguir:
- Evitar opor o interesse público em confrontar o assédio sexual à necessidade de uma audiência de confirmação justa. Nosso interesse pela integridade da Suprema Corte e pela eliminação das más condutas sexuais, especialmente em nossas instituições públicas, são inteiramente compatíveis. Ambos visam garantir que nosso sistema judicial funcione com legitimidade.
- Selecionar um corpo investigativo neutro com experiência em casos de má conduta sexual, que investigará o incidente em questão e apresentará conclusões à comissão.
Os resultados dessas investigações são mais confiáveis e menos propensos a ser considerados maculados por partidarismo. Os senadores devem contar com as conclusões dos investigadores, juntamente com conselhos de especialistas, para formular as perguntas a Kavanaugh e Blasey.
Novamente, o papel dos senadores como apuradores de fatos deve determinar seu comportamento. O relatório dos investigadores deve ditar a audiência, e não a política ou mitos sobre agressão sexual.
- Não apressem as audiências. Fazê-lo não apenas indicaria que acusações de agressão sexual não são importantes como muito provavelmente levaria a se desprezar fatos que devem ser analisados pelo Senado e o público.
Que a comissão pretenda realizar uma audiência na próxima segunda (24) é desanimador. Simplesmente uma semana de preparação não é tempo suficiente para uma investigação profunda de acusações muito sérias.
- Finalmente, tratem Christine Blasey Ford por seu nome. Ela já foi anônima, mas não o é mais. A doutora Blasey não é simplesmente “a acusadora do juiz Kavanaugh”. Blasey é um ser humano com vida própria. Ela merece o respeito de ser tratada e mencionada como uma pessoa íntegra.
- O processo é importante, mas não pode apagar a dificuldade de depor em rede nacional de TV sobre a agressão sexual que Christine Blasey diz ter ocorrido quando ela tinha 15 anos. Tampouco negará o fato de que enquanto estiver sentada diante da Comissão Judiciária do Senado, Blasey estará em desvantagem.
Incentivar cartas de amigos e desconhecidos poderá ajudar, mas isso não se equipara ao apoio organizado que tem o juiz Kavanaugh. Como Blasey e Kavanaugh têm a mesma obrigação de mostrar a verdade, esse desequilíbrio pode não parecer justo.
Mas, enquanto o juiz Kavanaugh se coloca para conquistar o privilégio vitalício de servir no mais alto tribunal do país, a ele cabe o ônus de convencer. Este é o justo.
Em 1991, a frase “eles simplesmente não entendem” tornou-se uma maneira popular de descrever a reação dos senadores à violência sexual.
Em retrospecto, pilhas de provas da prevalência e do mal que a violência sexual causa a indivíduos e a nossas instituições, assim como um Senado com mais mulheres do que nunca, “não entendem” não é uma opção para nossos congressistas. Em 2018, eles precisam entender direito.
Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Professora de política social, direito e estudos de gênero e sexualidade na Universidade Brandeis (EUA); este artigo foi originalmente publicado no The New York Times