Anderson Pomini: Pelo resgate da representatividade da OAB-SP
A notícia de que o presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil será lançado a mais uma reeleição ―a quarta consecutiva― fere a tradição da entidade na luta democrática e releva seu enfraquecimento como representação de classe.
Historicamente, a OAB sempre empunhou bandeiras dos grandes temas nacionais em favor do aumento do grau democrático, de forma altiva e independente. Foi assim no combate à ditadura militar; no movimento “Tortura Nunca Mais”; na luta de combate ao trabalho escravo e, em especial, contra a emenda da reeleição para presidente da República em 1997, manifestando, sempre, repúdio ao apego ao poder.
A emenda da reeleição, naquele período, representava, na visão da OAB, uma espécie de golpe parlamentar. O presidente empossado em 1995 iniciara uma intensa articulação para viabilizar a reforma constitucional que permitiria a sua própria reeleição, valendo-se das ferramentas da governabilidade para tanto, a exemplo da liberação de verbas, aprovação de leis e o oferecimento de cargos para negociar com o Legislativo a ampliação de seu próprio mandato.
Na OAB, em razão do peso e do protagonismo histórico da entidade, não é diferente. A deflagração do processo eleitoral por quem detém o comando da seccional pela quarta vez consecutiva acende sinal vermelho, apontando que a entidade deve rever, com urgência e com senso de responsabilidade, os procedimentos de recondução ao cargo, limitando-o.
A sociedade brasileira, em especial os advogados, não admite mais procedimentos que venham a arranhar a legitimidade de seus dirigentes, por entender que isso configura a chamada “fisiologia do poder”, isto é, o exercício de atos do mandato visando apenas a sua própria manutenção.
A reeleição tende a beneficiar não apenas quem exerce a presidência, mas também outras estruturas internas. No pleito serão escolhidos, além do presidente da OAB-SP, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) e as diretorias das duas entidades, além dos conselheiros regionais e federais.
Diante de tal perspectiva, a possibilidade de reeleição indefinidamente tende a contaminar os sucessivos processos eleitorais, possibilitando a criação de um verdadeiro feudo, destituído da capacidade de representar os anseios dos mais de 400 mil advogados paulistas.
A ausência de limitação para as eleições na OAB é tema candente na entidade, tendo sido objeto de discussões no âmbito de várias seccionais, como a da Paraíba e do Maranhão. Essa questão diz respeito diretamente à representatividade do órgão de classe e, sobretudo o resgate do protagonismo da entidade para voltar a fazer história.