Altice repudia decisão da Anacom para Serviço Universal e diz que discrimina negativamente o território
No ano passado a Anacom tinha recomendado ao Governo acabar com o serviço universal que considerou estar desproporcionado face ao valor pago aos prestadores de serviços, mas o atraso na aprovação da Lei das Comunicações fez com que o regulador recuasse e proponha agora - face ao fim dos contratos em curso - lançar novos concursos com um valor significativamente inferior e uma duração limitada no tempo.
O objetivo agora é que os contratos tenham a duração de apenas um ano, prorrogável até mais um, e que o valor a pagar ao prestador de serviço de telefone fixo seja de 50 mil euros por ano, apenas 97% do valor que era pago por ano à NOS no preente contrato (1,9 milhões de euros), podendo aida ser reduzido para 25 mil euros se o número de ligações durante o primeiro ano do contrato não tiver ultrapassado as 20.
Para os postos públicos o valor recomendado no contrato de um ano é de 52,5 mil euros, apenas 2,1% do valor atualmente pago à Altice (MEO), que era de 2,5 milhões de euros por ano. A Anacom quer que o contrato assegure 175 postos públicos no mesmo número de locais, que caracteriza como "freguesias predominantemente rurais e em todas as ilhas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira". O contrato atual previa um parque de 8.222 postos públicos.
Reações negativas mas posições mais contidas e disponibilidade para ir a concurso
Contactados pelo SAPO TEK, as operadoras reagiram a estas propostas, com posições mais negativas ou mais contidas, como já era esperado. As críticas já se tinham feito sentir, assim como o ambiente de crispação com o regulador que foi particularmente evidente no último congresso da APDC, e a Vodafone e a NOS alinham pela ideia de que não há necessidade de ter serviço universal, porque o mercado é capaz de oferecer o serviço competitivo em todos os territórios. E até há disponibilidade para responder ao novo concurso nos moldes em que este avançar.
A Altice foi quem tomou a posição mais firme. Em resposta ao SAPO TEK a Altice afirmou que "repudia uma decisão que pretende discriminar negativamente o território, tratando os portugueses de forma desigual, como se existissem portugueses de primeira e de segunda". Para a empresa, este recuo da Anacom "serve apenas para iludir os mais distraídos, já que se trata do encerramento de milhares de postos públicos que são particularmente cruciais em territórios de mais baixa densidade populacional".
"A Altice Portugal não está disponível para se comprometer com propostas que pretendem apenas remendar uma decisão errada já anteriormente tomada pela ANACOM de acabar com este Serviço Público. Se nada vier a ser feito em sentido contrário, a Altice Portugal irá desativar os postos públicos, na sequência desta decisão e em cumprimento com os preceitos legais" sublinha a operadora que neste momento é responsável pelo serviço universal de disponibilização de postos públicos de telefone.