Aloysio Nunes diz que condenação do Brasil pela morte de Herzog foi 'justa'
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, elogiou nesta sexta-feira (6) a decisão Corte Interamericana de Direitos Humanos de responsabilizar o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar.
Na quarta (4), o tribunal de direitos humanos ordenou que a investigação sobre o que aconteceu em 25 de outubro de 1975 seja reiniciada. O objetivo é identificar, processar e punir, se for o caso, os responsáveis pela morte de Herzog.
“É absolutamente inquestionável o respeito do governo brasileiro à justa decisão de um tribunal internacional cuja jurisdição contenciosa o país valoriza e reconhece há vinte anos”, afirmou Aloysio Nunes em nota.
Segundo o ministro, a decisão do tribunal reaviva a indignação causada pela morte de Herzog e o compromisso em favor da democracia e dos direitos humanos. Ele diz prestar solidariedade à família do jornalista.
“O fato de que a Lei da Anistia tenha contribuído, em seu momento, para o fim do arbítrio, causa por que tanto lutou Vladimir Herzog, não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda a veemência a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vlado”, disse Nunes.
Durante a ditadura, Aloysio Nunes militou no PCB (Partido Comunista Brasileiro) e se opôs aos militares. Dentro do partidão, seguiu a ala de Carlos Marighella e partiu para a luta armada, integrando a ALN (Ação Libertadora Nacional). Depois, em 1968, se exilou na França, retornando ao país em 1979.
Em 25 de outubro de 1975, Herzog apareceu morto em uma cela do Doi-Codi, órgão de repressão do governo militar. A versão oficial dizia que o jornalista tinha cometido suicídio, enforcando-se com um cinto do macacão de presidiário.
Várias evidências, porém, apontavam para que o jornalista tinha sido torturado e morto pelos agentes militares. Herzog era militante comunista ligado ao PCB.
Confira a nota na íntegra
"Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Herzog
Diante da anunciada sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, não posso deixar de solidarizar-me fraternalmente com a família de Vladimir Herzog.
É absolutamente inquestionável o respeito do governo brasileiro à justa decisão de um tribunal internacional cuja jurisdição contenciosa o país valoriza e reconhece há vinte anos.
Mais do que isto: o fato de que a lei da anistia tenha contribuído, em seu momento, para o fim do arbítrio, causa por que tanto lutou Vladimir Herzog, não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda a veemência a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vlado.
A decisão da Corte de São José reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos.
Aloysio Nunes Ferreira
Ministro das Relações Exteriores"