Afastada, presidente da Suprema Corte desafia o governo da Polônia
Afastada do cargo por uma nova lei que reduziu a idade da aposentadoria compulsória, a presidente da Suprema Corte da Polônia, Malgorzata Gersdorf, compareceu nesta quarta (4) a seu gabinete, ampliando assim o confronto entre ela e o governo.
Gersdorf e outros 26 juízes seriam obrigados a deixar os cargos depois que idade de aposentadoria foi reduzida de 70 para 65 anos, uma das medidas da reforma aprovada pelo partido governista, o nacionalista Lei e Justiça (PiS na sigla em polonês).
Ela, porém, já tinha anunciado que não pretendia aceitar a nova regra e que iria comparecer normalmente a seu gabinete nesta quarta, quando a mudança começou a valer. A legislação também é criticada pela União Europeia.
"Eu não me meto em política. Quero defender o Estado de Direito e apontar o limite entre a Constituição e a violação da Constituição", disse Gersdorf aos manifestantes reunidos diante da sede da Suprema Corte. "Espero que a ordem legal seja restabelecida na Polônia", completou.
A magistrada foi aplaudida pelos manifestantes que a acompanhavam e que gritaram palavras de ordem como "Constituição", ou "Tribunais livres".
A situação da Suprema Corte é confusa: o presidente Andrzej Duda informou na terça-feira (3) a Gersdorf que ela estava aposentada por completar 65 anos e seria substituída temporariamente por outro juiz da Corte, Jozef Iwulski.
Mas Gersdorf anunciou que ela indicava o mesmo juiz apenas como um substituto durante sua ausência, na prática demonstrando que pretende seguir no cargo.
O jornal local Dziennik Gazeta Prawna resumiu a situação: "Uma Suprema Corte com dois presidentes"
O conflito entre a maioria dos juízes da Suprema Corte e o Poder Executivo é mais um capítulo na polêmica entre Varsóvia e Bruxelas sobre as reformas judiciais realizadas pelo governo. A oposição diz que as mudanças nas regras são um ataque à separação dos poderes e beneficiam a sigla no poder.
O projeto é criticado pela Comissão Europeia, que iniciou na segunda-feira (2) um novo procedimento de infração contra a Polônia para "proteger a independência da Suprema Corte". Esta é a primeira etapa de um processo que pode chegar à Corte de Justiça da UE e que prevê eventuais sanções financeiras ao país.
O assunto foi tema ainda de um debate no Parlamento Europeu nesta quarta. O primeiro-ministro da Polônia defendeu na casa o direito de seu país de "construir seu sistema judicial de acordo com suas próprias tradições".
"Unidade na diversidade. Este lema da nossa UE não é um slogan vazio", declarou Mateusz Morawiecki diante dos eurodeputados em Estrasburgo (nordeste da França), antes de defender a necessidade de se respeitar as "identidades nacionais".
"Quando acontecem ataques contra o Estado de Direito, não podemos simplesmente ignorar estes fatos dizendo que são questões nacionais", respondeu o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis.
Dombrovskis disse ainda que a União Europeia continua aberta ao diálogo e reafirmou sua oposição à substituição de 40% dos juízes da Suprema Corte, uma determinação da nova lei.
Na terça-feira à noite, entre 4.000 e 5.000 pessoas se reuniram em Varsóvia para manifestar apoio à presidente da Suprema Corte. Gersdorf agradeceu o apoio e reafirmou que permanecerá no cargo até 2020, de acordo com seu mandato de seis anos, estabelecido pela Constituição.